PDF Políticas Públicas e Regulação da Educação: Temas em Debate

Políticas Públicas e Regulação da Educação: Temas em Debate

A constituição e as políticas públicas em Portugal

As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação ...

Direito da Regulação e Políticas Públicas Saraiva

Este livro, resultado de projeto da Sociedade Brasileira de Direito Público sbdp em parceria com a Escola de Direito de São Paulo, da FGV Direito GV, trata do direito da regulação econômica e do direito das políticas sociais. Seu objetivo geral é ajudar na construção de um conhecimento jurídico que tenha compromissos com a realidade econômica e social e com os desafios envolvidos na ...

O Estado, a educação e a regulação das políticas: uma

O Estado, a educação e a regulação das políticas: uma síntese. Simone Gonçalves da Silva [1] Resumo. A referida síntese apresenta a discussão suscitada pelo autor João Barroso, no artigo: “O Estado, a educação e a regulação das políticas”, publicado em 2005.

DIREITO DA REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

direito da reg ula ÇÃ 0 sbdp e polÍticas pÚblicas caio mario da silva pereira neto dalton tria cusciano egon bockmann moreira fernando dias menezes de almeida filippo maria lancieri j aointho arruda cÂmara jairo saddi j ean paul veiga da rocha juliana bonacorsi de palma liandro domingos mariana augusta dos santos zago mateus pi\ a adami ...

O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas

O Estado, a educação e a regulação das políticas públicas . State, education and regulation of public policies . João Barroso. Professor catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.